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| Fórum, iniciado em setembro de 2016, pauta o diálogo sobre os resíduos sólidos (Foto: Diego Cota/Redesol MG) |
A ocasião contou com a presença do promotor de justiça da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais (Cimos/MPMG), André Sperling. Durante sua fala, ele esclareceu sobre os meios legais para promover a inclusão dos catadores, como garante a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Segundo o promotor, a contratação dos catadores pode acontecer de forma imediata, a partir do momento em que o município dispor de recursos. Para realizar esse processo, o artigo 36 da PNRS dispensa a necessidade de licitação e designa que o gestor público deve priorizar cooperativas e associações de trabalhadores da reciclagem.
“Dentro da lei federal, o caminho que Nova União está seguindo é correto, pois a Unicicla tem o direito de receber pelo serviço público que ela presta. De acordo com a política, as associações e cooperativas, formadas por catadores de baixa renda, devem ser priorizadas no recebimento dos resíduos sólidos recicláveis e também devem ser contratados para prestação do serviço”, disse.
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| Presença da Cimos/MPMG esclareceu dúvidas sobre a contratação dos catadores (Foto: Diego Cota/Redesol MG) |
Na última semana, a associação entregou ao município o plano de trabalho junto com os documentos necessários para fortalecer a parceria visando garantir direitos aos catadores. De acordo com prefeito de Nova União, Ailton Guimarães Rosa, há uma necessidade de desenvolver a coleta seletiva municipal para aumentar a capacidade produtiva do empreendimento.
“Vamos aprimorar o programa de coleta seletiva e implantar ecopontos em comunidades distantes. As ações visam elevar o volume de material reciclável na associação e diminuir no montante que é destinado ao aterro sanitário de Sabará. O fórum une todos os elementos da sociedade em busca de um objetivo comum na condução dos resíduos do município”, avaliou.
O diretor da Unicicla, Anderson Viana, destacou a evolução das discussões sobre a gestão dos resíduos após a implantação do fórum, em setembro de 2016. Segundo ele, além dos avanços práticos, proporcionar um espaço que une os atores sociais da cidade é gratificante. “Foi uma construção até chegar nesse momento de ter o reconhecimento do trabalho. Ficamos felizes por ter um gestor público que cumpre o que determina e também pelo reconhecimento dos vereadores e da comunidade”, disse.
O Fórum reuniu executivo municipal, catadores da Unicicla, representantes da Redesol MG, Programa Novo Ciclo, Prefeitura de Barão de Cocais, Centro Mineiro de Referência em Resíduos, Ministério Público de Minas Gerais, entidades da cidade e de municípios vizinhos, além da comunidade local.
Sustentabilidade passa pela gestão dos resíduos sólidos
A discussão da valorização do trabalho realizado pela reciclagem está associada à proposta de desenvolvimento sustentável. Para o secretário de Meio Ambiente e de Limpeza Urbana de Barão de Cocais, Rogério Vidal Bastos, o trabalho realizado pelos catadores é necessário para amenizar a degradação ambiental e reduzir a carga que é destinada aos aterros.
“Levar grande parte dos resíduos das cidades para aterros sanitários é pagar para enterrar dinheiro. Atualmente, não é a melhor saída para o meio ambiente. Antes foi adequado para uma situação trágica que o país vivia em relação aos lixões. A opção para diminuir o impacto ambiental é por meio do trabalho dos catadores da reciclagem”, afirmou.
Já a diretora do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), Ângela Rosane de Oliveira, destacou a importância da implantação de planos municipais de resíduos sólidos. “O plano é o guia que permite fazer o diagnóstico do lixo da cidade. Ele tem que apontar caminhos para envolver a cidade, por meio da educação ambiental, mobilização social e formas de divulgação. É uma série de diretrizes, um guia para seguir”, explicou.
A fala da diretora foi ao encontro com o anseio do morador do assentamento Ho Chi Minh de Nova União, Antônio Ribeiro. Segundo ele, a conscientização da população deve ser priorizada. “É importante que o município pense mecanismos para estimular a comunidade para fazer a separação do reciclável. O meio ambiente agradece e a comunidade fica satisfeita”, disse.
Juventude engajada na causa sustentável
Durante a realização do fórum, quatro adolescentes, da comunidade de Altamira, entregaram ao prefeito um abaixo-assinado solicitando a inclusão da localidade no programa de coleta seletiva de Nova União. O grupo concorre ao Prêmio Jovem Empreendedor Social, promovido na cidade, com a proposta de implantação de muros inteligentes para incluir a prática da separação dos resíduos nas comunidades.
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| Jovens mobilizaram comunidade de Altamira pela implantação da coleta seletiva (Foto: Diego Cota/Redesol MG) |
Exposição de arte da Acamares
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| Exposição foi elogiada durante realização do fórum (Foto: Diego Cota/Redesol MG) |
Quem acompanhou o fórum teve a oportunidade de conferir o trabalho artesanal produzido pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo (Acamares). As peças confeccionadas pelo coordenador de Arte Sustentável, Jair Prates, por meio da reutilização de materiais recicláveis, foram expostas na Câmara Municipal de Nova União e chamou atenção de quem passou pelo local.
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