10 de novembro de 2017

Bolsa Reciclagem: Governo de Minas Gerais atrasa pagamentos e não garante direito adquirido pelos catadores


A Cooperativa Central Rede Solidária de Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais (Redesol MG) expressa a insatisfação dos profissionais da categoria devido ao atraso do governo estadual no pagamento do Programa Bolsa Reciclagem, que deveria ser efetuado trimestralmente. No entanto, três parcelas estão em atraso: a do último trimestre de 2016 e dos dois primeiros deste ano.

Confira na íntegra a nota emitida pela Redesol MG:

A Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis, denominada Bolsa Reciclagem, que vem do Estado e tem por objetivo a reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos, especialmente a inclusão social de catadores e catadoras de materiais recicláveis. O recurso possibilita aos catadores e catadoras um complemento na renda e é um direito adquirido.

Rotineiramente, o Governo de Minas Gerais não vem cumprindo o prazo acordado com os direitos dos catadores de materiais recicláveis, atrasando os pagamentos da Bolsa Reciclagem. A Cooperativa Central Rede Solidária de Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais (Redesol MG), que reúne cooperativas e associações em busca de melhores condições de trabalho e inclusão social, afirma seu compromisso com catadores e catadoras demonstrando publicamente a insatisfação dos mesmos quanto ao atraso no repasse dos recursos.

Os incentivos financeiros são distribuídos, conforme o volume de material recolhido por cada trabalhador. A falta deste recurso atrasa os planos do catador, que conta com esta complementação de renda. O programa é um meio de inserção social dos catadores em todo o Estado.

A missão da Redesol MG é atuar em defesa de uma melhor qualidade de vida, empoderamento e autonomia de catadores e catadoras de materiais recicláveis de Minas Gerais. Deste modo, afirmamos a todos que atuaremos juntos às outras redes e movimentos sociais com todo empenho para que sejam pagas as três parcelas pendentes do programa: referente ao último trimestre de 2016 e outras duas referentes ao primeiro e segundo trimestres de 2017.

Contamos com o apoio da sociedade civil e da união de todos os catadores e catadoras mineiros somando forças para solucionar, diante do Governo de Minas Gerais, o problema. Esperamos que todos os catadores se apropriem deste instrumento e possam utilizá-lo para expressar sua insatisfação.