14 de março de 2019

Programa Bolsa Reciclagem adota novos procedimentos após mudança de governo

Imagem: Redesol MG

Os catadores de materiais recicláveis de Minas Gerais devem ficar atentos com as recentes alterações no Programa Bolsa Reciclagem, Lei Estadual nº 19.823/2011, que concede incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores pela contraprestação de serviços ambientais. Na terça-feira (19/02), foi publicada a deliberação dos novos procedimentos para participação, feita pelo Comitê Gestor do programa.

Entre as alterações, o novo texto adicionou mais um requisito para cadastro no programa. O item IV, do artigo 4º, solicita a emissão de “atestado de que o trabalho é executado apenas por adultos maiores de 18 anos, assinado pelo representante legal da associação ou cooperativa”.

Veja o texto atualizado na íntegra, por meio do link: https://goo.gl/VfxftS

Fique atento ao novo endereço


O comitê da bolsa, que funcionava no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), mudou de endereço. Desde a segunda-feira (11/03), ele funciona na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do Governo de Minas. Deste modo, todas as documentações necessárias para a participação no programa, assim como a entrega das notas de comercialização, devem ser destinadas para o novo local.

Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)
Cidade Administrativa – Prédio Minas – 1º andar.
Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, CEP 31630-900.
Contato: Luciene 3915-1197 – luciene.alves@meioambiente.mg.gov.br;
E-mail: bolsa.reciclagem@meioambiente.mg.gov.br