Nesta segunda-feira (14/06), uma Audiência Pública na Assembleia de Minas (ALMG) debaterá sobre os Impactos do Edital “Brasil Lixão Zero” na Política de Resíduos Sólidos e nas condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
O objetivo do MMA e do Governo de Minas consiste na implantação de Usinas de Triagem Mecanizadas de Resíduos Sólidos Urbanos, que receberiam as coletas seletiva e domiciliar, para produção de Combustível Derivado de Resíduo Urbano (CDRU).
Sem referir-se ao trabalho dos catadores e aos processos de reciclagem e reutilização de resíduos, a proposta governamental representa retrocesso para os trabalhadores da cadeia produtiva da reciclagem e não cumpre um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010, que em seu Artigo 7º garante a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos”.
Entidade como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Minas Gerais (ABES-MG) e o Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) publicaram notas técnicas recomendando a suspensão do Edital.
A Redesol, rede formada por 12 associações e cooperativas, tem como missão atuar na defesa de uma melhor qualidade de vida para os catadores, por meio de valores como a economia solidária e a sustentabilidade ambiental. Esses que só podem ser alcançados por meio da construção coletiva e do diálogo entre os diversos setores da sociedade.
