Catadores disseram não ao fechamento do Centro Mineiro de Referência em Resíduos

Fotos: Diego Cota/Redesol MG

Os catadores de materiais recicláveis de Minas Gerais e grupos organizados se mobilizaram, na sexta-feira (29/03), em defesa da continuidade do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), localizado na região leste de Belo Horizonte. O encerramento das atividades do espaço chegou a ser anunciado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), como medida para cortar gastos.

O assunto foi debatido em uma audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo foi discutir os impactos do fechamento do CMRR.

Com participação massiva dos catadores da Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais (Redesol), a ocasião contou com a presença dos deputados estaduais André Quintão, Ana Paula Siqueira e Beatriz Cerqueira, e representantes da Feam, Servas, Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (Oris) e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

O presidente da Feam, Renato Teixeira Brandão, explicou que a decisão de encerrar as atividades do local foi devido à baixa quantidade de projetos em execução. “O CMRR foi criado para servir como centro de referência para projetos em resíduo. Tinha como meta a auto sustentabilidade. Com as crises, não se conseguiu captar esses recursos”, contou.

O CMRR, além de ser uma iniciativa pioneira no Brasil, representa uma importante ferramenta do poder público e sociedade civil no auxílio aos processos de gestão de resíduos, no estado de Minas Gerais. Segundo o MNCR, o espaço atende anualmente mais de 200 municípios mineiros que buscam auxílio para implantação da política pública.

No período da tarde, os catadores ocuparam o CMRR e fizeram uma manifestação no entorno

O deputado André Quintão chamou atenção para o risco que o fechamento do CMRR poderia causar para a política de resíduos. “Ali não é simplesmente um espaço físico, tem um simbolismo da referência, do apoio à coleta seletiva e da inclusão sócio produtiva dos catadores. A desativação do espaço pode significar o enfraquecimento dessas lutas”, disse.

Depois de mais de duas horas de discussão, o presidente da Feam, Renato Teixeira, voltou atrás na decisão e garantiu que serão mantidas as atividades no espaço, com o mínimo de operacionalidade.

Além disso, o atendimento do Programa Bolsa Reciclagem, para recebimento de notas fiscais e documentação, volta ao CMRR.

A presidente da Redesol, Ivaneide da Silva Souza, destacou a necessidade de otimizar o CMRR. “Nós tivemos menos de uma semana para estar aqui. Eu sei que não é fácil largar um dia de trabalho e fazer essa mobilização. Muitas pessoas são daqui de Belo Horizonte, mas outras não. Largaram tudo lá e vieram, pois sabem da importância desse espaço para nós. É o momento de a gente se unir e aproveitar esse espaço”, sugeriu.

No encerramento da audiência, as deputadas Ana Paula Siqueira e Beatriz Cerqueira, e o deputado André Quintão, aprovaram um requerimento que encaminhou para o governador Romeu Zema um pedido de providência para manter em funcionamento o CMRR, além da criação de uma comissão, formada por representantes do governo e da sociedade civil, para discutir alternativas sustentáveis para sua manutenção.

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Especial Redesol MG: acompanhamos a Expocatadores 2017, maior evento de catadores do Brasil

Foto: Diego Cota/Redesol MG

A Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais (Redesol MG) esteve presente na Expocatadores 2017, realizada entre os dias 11 e 13 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. O evento reuniu catadores de todas as regiões do Brasil para debater as pautas do Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) para 2018.

Confira o especial da Redesol MG sobre o evento

+ Movimento Nacional dos Catadores estabelece criação de carteira de classe

+ Movimento nacional apresenta Segunda Carta de Brasília; confira

+ Entidades da economia solidária lançam plataforma para desenvolvimento

+ Filiada à Redesol MG, Unicicla é destaque em debate sobre fechamento dos lixões

+ Expocatadores 2017 reforça importância dos catadores no desenvolvimento sustentável

Catadores da Redesol MG presentes no Evento (Foto: Diego Cota/Redesol MG)

Expocatadores

Imagem: Site Oficial/Expocatadores

O evento é o maior da classe de trabalhadores de resíduos sólidos do país. Realizado anualmente, a edição de 2017 foi a oitava em sua história. Na ocasião, conhecimentos são compartilhados com os participantes, por meio de painéis de debates. São montadas exposições de projetos sociais e uma feira de artesanato. Além disso, iniciativas e novas tecnologias que contribuem na cadeia da reciclagem são apresentadas aos catadores.

Conheça a Expocatadores no site oficial do evento

Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Foto: Diego Cota/Redesol MG

A entidade é um movimento social que organiza os trabalhadores de materiais recicláveis do Brasil há quase duas décadas. O princípio da organização é garantir a independência da classe visando o protagonismo dos catadores na defesa dos seus interesses no espaço da política brasileira.

Saiba mais sobre o MNCR

Salvador é logo ali

No encerramento da plenária final da Expocatadores 2017 foi revelado o local do encontro de 2018. Será em Salvador, capital da Bahia. Nos próximos meses, o MNCR vai divulgar informações sobre a próxima edição. Fique atento e prepare sua caravana. Até lá!

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Movimento Nacional dos Catadores estabelece criação de carteira de classe

Foto: Diego Cota/Redesol MG

Os catadores de materiais recicláveis do Brasil vão ser cadastrados para ter carteiras de classe. Essa foi uma das novidades aprovadas pela plenária nacional do Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), realizada na quarta-feira (13/12), durante a Expocatadores 2017, que aconteceu de 11 a 13 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

A medida tem como objetivo combater o crescimento das chamadas “coopergatos”, empreendimentos formalizados por empresários, que não seguem a política do cooperativismo e usam da mão de obra dos catadores, aproveitando de possíveis benefícios à classe, visando lucro próprio. O MNCR tem como proposta radicalizar a organização para construir a reciclagem popular no Brasil.

Mudanças para ingressar na comissão nacional

O movimento também alterou as regras para composição das executivas estaduais e para o ingresso do catador na comissão nacional. A partir de 2018, 50% das vagas de cada estado deve ser ocupada exclusivamente por catadoras e a outra metade será aberta para catadoras e catadores. Já para fazer parte da comissão nacional, o trabalhador deve ter, no mínimo, seis anos de atuação dentro do MNCR.

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Expocatadores 2017: movimento nacional apresenta Segunda Carta de Brasília; confira

Foto: Diego Cota/Redesol MG

A Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais (Redesol MG) acompanhou as discussões do Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), durante a Expocatadores 2017, realizada de 11 a 13 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

Na ocasião, o movimento nacional lançou a Segunda Carta de Brasília, na plenária nacional da entidade. O documento expressa os princípios e objetivos do MNCR para mais um ciclo. Para a militância, a palavra da vez é “radicalizar” na participação, organização, formação técnica e política e na democracia, em busca de avanços aos catadores.

Nos quase 20 anos desde o primeiro encontro organizado pelos catadores, o trabalhador com material reciclável teve sua importância reconhecida pela sociedade. O serviço desempenhado o torna um agente social de mudanças positivas visando a sustentabilidade. Mas, segundo o MNCR é necessário dar um passo além.

Em sua maioria, os catadores, seja individual ou organizado em associações e cooperativas, prestam o serviço para as cidades de forma gratuita e obtém sua renda apenas pela venda do material triado. As prefeituras, nesta situação, são omissas. De acordo com o movimento, é necessário articular para firmar contratos justos de prestação de serviço com os municípios.

Além disso, o movimento visa, para este novo ciclo, aumentar a participação dos catadores em cada canto do país, reafirmando a equidade de gênero; ocupar o espaço econômico em busca de melhores condições e consolidar sua posição, uma vez que o setor produtivo na reciclagem só existe por causa da ação desses trabalhadores.

Segundo o catador e membro da Coordenação Nacional do MNCR, Alex Cardoso, a Segunda Carta de Brasília reforça a militância e a organização dos empreendimentos. “Ela expressa os nossos anseios, as nossas angústias e também o comprometimento de organizar as cooperativas”, disse.

“Devemos articular na base para que as discussões do movimento dos catadores não sejam apenas de meia dúzia, mas que seja pertencente de origem desde a nascente de todas as catadoras e catadores. Precisamos reafirmar o compromisso de radicalizar a democracia, participação e o compromisso de fortalecer essa base”, completou.

Confira a Segunda Carta de Brasília na íntegra no site do MNCR

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Expocatadores 2017: entidades da economia solidária lançam plataforma para desenvolvimento

Foto: Diego Cota/Redesol MG

O encerramento da Expocatadores 2017, realizada de 11 a 13 de dezembro, em Brasília/DF, marcou o lançamento da Plataforma para o Desenvolvimento do Cooperativismo Solidário no Brasil. Representantes das quatro entidades que integram a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) destacaram a importância da organização dos trabalhadores na promoção da independência da classe.

Em março de 2017, a União Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil (Unicatadores) passou a integrar a Unicopas. Segundo a secretária-geral da Unicatadores, Aline Sousa, essa união se firmou para somar à causa. “A Unicopas veio para fazer a unificação de bandeiras. A Unicatadores se associou para defender e fortalecer a luta do movimento nacional dos catadores”, disse.

Catadora do Movimento Nacional das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Claudete Costa explicou como será a atuação da Unicatadores junto aos empreendimentos. “Essa conjuntura é para o crescimento e busca de direito pela igualdade. A fundação da Unicatadores é no intuito de cadastrar as bases que fazem parte da luta e militância, que levantam a bandeira do movimento nacional”, revelou.

O representante da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Francisco Dal Chiavon, o “Chicão”, destacou o crescimento da pauta dos catadores ao longo dos anos e reforçou que foi somente devido à organização que o movimento teve êxitos.

“Vocês são a novidade desse século. Até então, não se ouvia falar em organização de trabalhadores da reciclagem que trabalham nas cidades. Só a organização que fez vocês avançarem. Portanto, ela é fundamental. A cooperativa é um grande instrumento para independência da classe”, afirmou.

Diretor internacional da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil) e presidente da Unicopas, Arildo Mota explicou que a plataforma visa melhorar a técnica e a política dos grupos. “Por um Brasil cooperativo e solidário, que é a nossa plataforma de enfrentamento para organizar a produção, disputar o estado, modificar legislações e decretos, pautar os entes federativos, seja município, estado ou federação”, finalizou.

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Expocatadores 2017: filiada à Redesol MG, Unicicla é destaque em debate sobre fechamento dos lixões

Foto: Diego Cota/Redesol MG

Definido na Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei Nº 12.305, de 2010, o fechamento dos lixões, no Brasil, representa, em alguns casos, um empasse entre o poder público e os trabalhadores com materiais recicláveis, muitos em situação de lixão. O assunto foi discutido durante a Expocatadores 2017, realizada em Brasília/DF, na terça-feira (12/12), e mostrou aos catadores formas para assegurar seus direitos neste processo.

Pode parecer controverso. O fechamento dos lixões impactam positivamente nas cidades, uma vez que se espera que o resíduo produzido passe a ser destinado de uma forma mais adequada. Entretanto, muitos catadores conquistam sua renda trabalhando diretamente nesses locais. Caso haja o fechamento sem a inclusão do catador, sem pensar no trabalho por ele desenvolvido, ele vai sair perdendo.

Para que haja diálogo na sociedade é necessário propiciar o espaço, por meio de fóruns lixo e cidadania. Segundo o promotor de justiça da Coordenadoria de Inclusão Social e Mobilizações Sociais do Ministério Público de Minas Gerais (Cimos/MPMG), André Sperling, a entidade utiliza deste artifício como uma forma de fazer cumprir a lei. Entretanto é necessária a mobilização dos trabalhadores.

“A promotoria garante o cumprimento da lei iniciando os trabalhos. Nos municípios, ela dialoga com o executivo municipal e assegura a criação de fóruns de debates, como o Lixo e Cidadania. Esses caminhos existem e devem ser utilizados pelos catadores. Então há necessidade de uma luta política dos catadores para influenciarem as políticas públicas”, disse.

Durante o painel de discussão, o diretor geral da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União (Unicicla), filiada à Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis de Minas Gerais (Redesol MG), Anderson Viana, falou ao público sobre a trajetória do empreendimento e os impactos positivos da atuação do Ministério Público no seu município.

“Nós passamos um processo muito triste na questão do lixão. Nós trabalhávamos nessa situação e sentimos que teria que fechar. Fizemos uma articulação com a Cimos para o estabelecimento do Fórum Lixo e Cidadania, que resultou no estreitamento da relação Unicicla e prefeitura para fazer a coleta seletiva na cidade. Foi um avanço para todos os catadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, revelou.

Para o membro da Defensoria Pública da União, Claudio Luiz dos Santos, o fechamento dos lixões deve se dar juntamente com a contratação dos catadores, associações e cooperativas para a gestão dos resíduos sólidos de cada cidade. “Só pode encerrar as atividades dos lixões quando as prefeituras contratarem o último catador. Há uma mudança grande de quando ele sai do lixão e vai para o galpão, em termos de renda e forma de trabalhar”, analisou.

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Expocatadores 2017 reforça importância dos catadores no desenvolvimento sustentável

Foto: Diego Cota/Redesol MG

Os catadores da Redesol MG, assim como os milhares de trabalhadores com resíduos sólidos no Brasil, desempenham o papel importante de promover a sustentabilidade na busca diária por renda e dignidade. Alcançar o patamar do desenvolvimento social e econômico sustentável é um dos principais objetivos do milênio, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A entidade lançou em 2015, a Agenda 2030, que foi pauta da conferência de abertura da Expocatadores 2017, no dia 11 de dezembro, em Brasília/DF.

Essa agenda é composta por planos de ações que priorizam a sustentabilidade. Está incluso nela os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A conferência “Os desafios para construção de uma agenda global em favor da preservação do planeta e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como a ação dos catadores pode contribuir neste pacto global?” mostrou ao trabalhador como se dá seu protagonismo dentro do processo produtivo.

Um dos problemas ambientais latentes no planeta é a forma como são destinados os resíduos produzidos pela população. De forma indevida, compromete o meio ambiente. Desta forma, o fortalecimento das organizações de catadores e a manutenção de parcerias e diálogo com os órgãos governamentais são importantes para as cidades.

De acordo com o secretário executivo do Iclei Brasil, Rodrigo Perpétuo, “os governos têm que oferecer condições adequadas aos catadores. Esse fator passa pela contratação das cooperativas. O protagonismo deve ser compartilhado”.

Para isso, a contratação as associações e cooperativas para a realização do serviço deve ser efetivada, conforme aponta Rodrigo. “Nós estamos no século XXI, onde o modelo de desenvolvimento é compartilhado. Não pode ser injusto. As contratações dos empreendimentos por parte do poder público devem ser mais estáveis, contratos de maior prazo e também com preços mais justos”, afirmou.

Já o catador deve ter em mente que a parceria com os municípios é vital. “Reconhecimento do protagonismo do poder público significa acesso a recursos financeiros e técnicos para que essa agenda possa ser implementada. Ela não deve ficar só nas mãos dos governos, tem que ser usada para empoderar e permitir a participação da sociedade civil organizada”, esclareceu Rodrigo Perpétuo.

Conheça a Agenda 2030

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